A Câmara Municipal de Itapetininga votará, nesta segunda-feira, dia 02, um projeto de lei que trata do reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A votação acontece durante sessão ordinária, marcada para às 19h.
O Projeto de Lei n° 150/2024 elaborado pela Mesa Diretora da Câmara prevê aumentos de até 49% nos subsídios, entrando em vigor em janeiro de 2025, caso seja aprovada.
A proposta altera os valores fixados pelo PL n°92/2024, aprovado em junho, que manteve os salários sem reajustes em relação aos últimos 12 anos. A justificativa do novo projeto aponta para a necessidade de atualização salarial devido à defasagem desde 2012.
De acordo com o Projeto de Lei nº150/2024, os novos valores seriam:
- Prefeito: de R$ 13.600 para R$ 15.811,36 (aumento de 16%);
- Vice-prefeito: de R$ 4.220 para R$ 4.906,17 (aumento de 16%);
- Secretários: de R$ 6.175 para R$ 9.121,09 (aumento de 47%).
O texto determina que não será permitido acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Em nota, a Prefeitura informou que a viabilidade financeira do projeto de autoria do Poder Legislativo, foi prevista de acordo com a elaboração do Orçamento para o ano de 2025 além de cumprir todos os requisitos legais.
O Executivo também explicou o Projeto visa apenas atualizar uma parte dos subsídios dos agentes públicos, que tiveram sua última correção há 12 anos e que têm seu teto salarial máximo fixado no mesmo valor do chefe do Poder Executivo.
O Jornal Correio tentou contato com a Câmara Municipal de Itapetininga, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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