A Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo os efeitos dos leilões que previam a privatização da gestão administrativa e da manutenção de 33 escolas estaduais, incluindo a unidade que seria construída no bairro Taboãozinho, em Itapetininga. A decisão reconheceu a ilegalidade da concessão da gestão de atividades escolares à iniciativa privada, apontando que o comprometimento do serviço público de educação.
A decisão foi proferida pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
A liminar atinge dois leilões realizados pelo governo estadual na Bolsa de Valores de São Paulo: um ocorrido em 29 de outubro de 2024, envolvendo 17 unidades escolares, e outro em 4 de novembro, referente a 16 unidades, dentre elas a prevista para Itapetininga. O projeto fazia parte do programa “Novas Escolas”, implementado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A Apeoesp argumentou na ação que o edital do governo desconsiderou o princípio constitucional da gestão democrática da educação, promovendo a terceirização de serviços essenciais sem o devido debate com a comunidade escolar. A entidade também expressou preocupação com possíveis impactos sobre os profissionais da educação, alegando que a medida poderia levar a demissões em massa no magistério paulista.
A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que representou a entidade nesta ação, comemorou a decisão, considerando “mais uma grande vitória da Apeoesp contra o programa de privatização de escolas estaduais do governador Tarcísio de Freitas e do secretário estadual da Educação, Renato Feder”.
Bebel diz que com esta iniciativa, o governador Tarcísio de Freitas queria privatizar a construção e a gestão administrativa das unidades escolares, incluindo serviços de manutenção e conservação, com prazo de concessão de 25 anos, e valores estimados em 2,1 bilhões de reais.
O Governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. Entretanto, anteriormente, a Secretaria da Educação de São Paulo havia defendido a iniciativa das PPPs como uma estratégia para modernizar a infraestrutura da rede pública, garantindo escolas mais bem estruturadas e com serviços de manutenção contínuos, sem interferência no currículo ou na gestão pedagógica.
Relembre o anúncio da construção da escola no Taboãozinho, clicando aqui.
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