Aeroporto
Nesta semana, o prefeito Jeferson Brun (Republicanos), anunciou em suas redes sociais que a construção do aeroporto da cidade está avançando. Na última terça-feira, em São Paulo, Brun se reuniu com o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, e o diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, para discutir os ajustes finais relacionados à área doada pelo Governo do Estado de São Paulo. A área destinada ao aeroporto pertence ao Estado e está sob a coordenação da Fundação Florestal. Segundo o prefeito, a reunião abordou diversos detalhes necessários para viabilizar e agilizar o início das obras. “Em breve, divulgaremos os próximos passos”, afirmou Brun em sua publicação.
Banco de ração
Durante sessão da Câmara, realizada no último dia 20, a vereadora Júlia Nunes (PSD) apresentou uma Moção de Apelo ao prefeito solicitando o retorno do funcionamento do Banco de Ração Municipal. A vereadora destacou que o município enfrenta um desafio com a quantidade de animais abandonados, agravado pela ausência de políticas públicas eficazes para tratar a questão. Segundo ela, a reativação do Banco de Ração pode ser uma solução prática para apoiar ONGs e protetores independentes, que desempenham papel importante no cuidado e resgate desses animais, mas enfrentam limitações financeiras e estruturais.
Gratificação
Na sessão, a vereadora Catarina Nanini (Republicanos) apresentou uma Moção de Apelo ao prefeito Jeferson Brun. A moção solicita que seja feita uma nova redação para o artigo 187 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, para que seja restabelecido o pagamento da gratificação de 10% de nível universitário aos servidores públicos municipais. De acordo com a moção, o artigo em questão foi considerado inconstitucional pelo Poder Judiciário, uma vez que permite uma margem de liberdade para fixação do valor da gratificação, o que foi interpretado como uma escolha “aleatória” dentro dos limites estabelecidos. Nanini argumenta que com uma pequena alteração na redação do artigo, a lei voltaria a ser constitucional.
Ônibus no Campo Grande e Vatinga
Marina Nalesso (PL) pediu informações à Prefeitura sobre a inclusão dos bairros “Campo Grande” e “Vatinga” no itinerário do transporte coletivo. A solicitação busca atender a demanda de moradores desses bairos, que estão a cerca de 25 quilômetros do centro da cidade e enfrentam dificuldades de deslocamento. Além disso, o requerimento destaca que respostas anteriores da Secretaria de Trânsito mencionaram apenas que os bairros estavam “em estudo” para inclusão no itinerário, sem apresentar resultados ou prazos concretos.
Plano Diretor I
A Prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 239, que altera dispositivos do Plano Diretor do Município e flexibilizam a classificação das Zonas de Uso nas áreas localizadas nas margens das rodovias estaduais. Um dos novos incisos está no Artigo 72, que passa a dar autonomia a Prefeitura, mediante autorização dos órgãos competentes, para classificar os usos permitidos (residencial, comercial ou industrial) nas áreas vizinhas às rodovias estaduais. Outro dispositivo alterado permite que a Prefeitura tenha autoridade para estabelecer valores limites distintos para de taxa de ocupação, aproveitamento do terreno, e área permeável.
Plano Diretor II
Já o Artigo 92 concede à Prefeitura a possibilidade da alteração das dimensões exigidas para as áreas vizinhas as rodovias estaduais, alterando o que anteriormente estava previsto no Plano Diretor. Isso significa que, para áreas industriais, por exemplo, a administração municipal poderá aprovar tamanhos de lotes menores do que o padrão estipulado anteriormente, que era de 2 mil m2 no mínimo. Entre as justificativas apresentadas, o Projeto de Lei expõe que a adaptação dos índices urbanísticos e das dimensões mínimas permitirá a utilização de terrenos que, de outra forma, poderiam permanecer subutilizados ou não aproveitados de maneira eficiente.
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