Durante a operação, os agentes apreenderam uma grande quantidade de acessórios de celular falsificados com a marca Apple, sem a devida autorização para comercialização. Segundo a Polícia Civil, os itens apreendidos incluem:
- 2.400 capas de telefone
- 58 adaptadores
- 16 tampas traseiras
- 126 cabos
- 32 cabos USB
- 02 Mag Safe
- 40 cabos USB-C
- 50 fones de ouvido
- 66 cabos/carregadores
- 05 carregadores por indução
- 21 fontes de carregador
- 01 adaptador de tomada para carregador
- 08 AirPods
- 01 headphone
De acordo com a legislação brasileira, a comercialização de produtos falsificados fere direitos de propriedade industrial, comprometendo a credibilidade das marcas e gerando prejuízos econômicos. Além disso, a Polícia Civil alerta para os riscos à segurança dos consumidores, pois muitos desses itens não passam por controle de qualidade e podem conter materiais tóxicos, além de oferecer riscos de superaquecimento, incêndio e explosão.
A comercialização desses produtos pode configurar crimes como:
- Estelionato (artigo 171 do Código Penal)
- Fraude no comércio (artigo 175 do Código Penal)
- Crimes contra a relação de consumo (artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor)
A Polícia Civil realizou o registro da ocorrência e encaminhou os produtos apreendidos para perícia técnica, a fim de comprovar a materialidade delitiva. As investigações seguem em andamento para identificar os responsáveis pela comercialização dos itens ilegais e adotar as medidas cabíveis.