O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/03) o Projeto de Lei 4.440/2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo o acesso a tratamentos odontológicos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, de autoria da deputada Simone Marquetto, foi relatado no Senado pela senadora Dra. Eudócia, que reforçou a importância da proposta como uma medida de justiça e reparação social.
A iniciativa prevê a oferta de procedimentos odontológicos restauradores, como próteses, reabilitação estética e cirurgias reconstrutivas, voltados a mulheres que sofreram agressões e tiveram sua saúde bucal comprometida. O atendimento será realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, garantindo assistência integral às vítimas.
A violência doméstica é um dos mais graves problemas sociais e de saúde pública no Brasil. De acordo com dados da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência em 2023, incluindo agressões físicas, feminicídios e abusos psicológicos.
Além disso, um levantamento do Instituto DataSenado aponta que 68% das brasileiras conhecem alguém que já sofreu violência doméstica.
Entre as agressões mais comuns, os traumatismos faciais e dentários estão entre os mais recorrentes, deixando danos físicos e emocionais profundos. A perda de dentes, por exemplo, afeta não apenas a estética, mas também a mastigação, a fala e a autoestima, dificultando a reintegração social das vítimas. “As cicatrizes da violência doméstica vão além do emocional. Muitas mulheres carregam marcas físicas que as relembram do trauma diariamente. Garantir atendimento odontológico a essas vítimas é oferecer dignidade e um novo começo”, destacou a senadora Dra. Eudócia em seu parecer.
Urgência e impacto social
O projeto, apresentado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024, tramitou em regime de urgência e foi aprovado na casa legislativa no início de dezembro. No Senado, também recebeu tramitação acelerada e foi encaminhado diretamente ao Plenário, sem alterações, reforçando o consenso sobre sua importância.
Para ter acesso ao programa, será necessário que as vítimas apresentem comprovação documental da situação de violência doméstica, conforme regulamentação do Poder Executivo. Além disso, o projeto prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa para aprimorar os atendimentos odontológicos oferecidos.
A deputada Simone Marquetto, autora da proposta, comemorou a aprovação no Senado. “Este projeto representa mais do que um atendimento odontológico. É uma resposta do Estado às mulheres que tiveram sua dignidade violada. Que essa iniciativa possa transformar vidas e trazer mais justiça para quem sofreu violência”, declarou.
Com a aprovação no Senado, o PL 4.440/2024 segue agora para sanção presidencial e, caso sancionado, entrará em vigor imediatamente, garantindo atendimento especializado a milhares de mulheres em todo o país.