A deputada federal Simone Marquetto (MDB) vem se posicionando de forma bastante conservadora em suas votações, acompanhando a bancada de deputados de extrema-direita, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Nesta terça-feira, Simone votou pela manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (Veto 46/2021) à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições. O veto foi mantido pela Câmara dos Deputados.
Com seu voto, Simone vetou a punição de até cinco anos de prisão para quem cometer o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha, ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
A nova lei vetada também definia crimes como “atentado a direito de manifestação” (com pena que poderia chegar a 12 anos de prisão) e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito, além de tipificar o crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.
E o mais importante: essa lei prevê o crime de golpe de estado propriamente dito, incluindo “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
A votação de Simone Marquetto junto à bancada de deputados “bolsonaristas” nesta 3ª feira, dia 28 de maio, também impede o uso de recursos públicos para ações que estimulem “aborto, transição de gênero, ocupações de terras” ou que atentem contra a “família tradicional brasileira”. A emenda “em prol da família tradicional” foi incluída pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda na votação desta terça-feira, Simone votou contra outro veto (VET 8/2024) do presidente Lula, que permitia à saída temporária dos presos, para acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social.
O post Simone Marquetto vota contra a criminalização das fake news apareceu primeiro em Correio de Itapetininga.