Em Itapetininga, o valor total de IPVA em aberto para o ano de 2024 é de R$ 12,2 milhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Atualmente, há 18.249 veículos com o imposto não quitado. Em comparação, a frota tributável do município conta com 69.448 veículos em 2024, o que significa que quase um quarto dos proprietários estão em débito com o IPVA.
No ano anterior, a frota tributável era de 69.254 veículos. Desses, 7.184 estavam com o IPVA em atraso, enquanto 62.070 veículos tiveram o imposto pago.
A Secretaria destaca que a inadimplência tende a reduzir ao patamar dos anos anteriores (8%) até o final de 2024, uma vez que muitos proprietários aguardam a data do licenciamento para regularizar a situação.
Multa
Os proprietários que não quitarem o IPVA estão sujeitos a uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, além de juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa em 20% do valor total do imposto.
Caso a inadimplência persista, o débito será inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, o que pode dificultar a possibilidade de obtenção de crédito e benefícios relacionados à Nota Fiscal Paulista. A partir da inscrição na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado pode iniciar a cobrança judicial.
Além disso, a inadimplência impede o novo licenciamento do veículo. Após o prazo estipulado pelo Detran, o veículo pode ser apreendido e o proprietário receber uma multa, além de acumular sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regularização
O pagamento pode ser feito on-line ou em agências bancárias credenciadas, utilizando o número do Renavam do veículo e o ano do débito. É possível pagar via Pix acessando a página do IPVA no portal da Sefaz-SP e gerando um QR code para pagamento.
Caso o débito não seja quitado ou não haja apresentação de defesa no prazo de 30 dias, o nome do proprietário será inscrito na Dívida Ativa e no CADIN Estadual, podendo resultar em execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado.
Para ler mais notícias de economia, basta clicar no link.
O post Município acumula R$ 12,2 milhões em IPVA não pagos neste ano apareceu primeiro em Correio de Itapetininga.