“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no ensino público para criar um ambiente mais seguro, onde os pais terão mais tranquilidade e poderemos desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina contribua para a melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o governador.
“A adesão é voluntária, ninguém será obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Somente quem quiser irá frequentar essas instituições. Vamos trazer mais qualidade de ensino e oferecer mais uma opção de boa formação para nossos jovens”, acrescentou Tarcísio.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários executivos de Estado Vinicius Neiva (Educação) e Osvaldo Nico Gonçalves (Segurança Pública), do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, além de deputados, prefeitos, vereadores e gestores das redes públicas de ensino. A proposta do Governo de São Paulo foi aprovada pela Alesp na semana passada.
De acordo com a lei, a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada dos professores e pela adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e segurança nas unidades.
A implementação do novo modelo será gradual, com o consentimento expresso das comunidades escolares através de consultas públicas que serão realizadas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento será publicado no Diário Oficial do Estado com pelo menos 15 dias de antecedência.
“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma ação democrática que oferece uma opção às famílias e amplia o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem como objetivo melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, destacou o secretário executivo da Educação.
Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes será baseada em critérios estabelecidos pela nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar – aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual. O programa poderá ser implementado em escolas de ensino fundamental e médio.
O programa complementa as ações pedagógicas da Secretaria da Educação, reforçando valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito através das atividades extracurriculares.
A seleção dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores será feita pela Secretaria da Educação, sendo que cada escola terá pelo menos um monitor. Para escolas municipais, a Secretaria da Segurança Pública trabalhará em parceria com as prefeituras na seleção dos monitores, que ficará a cargo das gestões educacionais locais.
Para avaliar a melhoria da qualidade do ensino, o desempenho das escolas cívico-militares será medido através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O objetivo é que o novo padrão também alcance metas de combate à violência, promoção da cultura de paz no ambiente escolar e redução de reprovação e abandono escolar.
O investimento do Governo do Estado nas escolas cívico-militares será o mesmo previsto nas unidades regulares de ensino. O impacto orçamentário já está incluído no custo de pessoal da Secretaria de Educação, com uma reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares.