Nesta segunda-feira o prefeito Jeferson Brun esteve com o governador Tarcísio de Freitas no evento que sancionou a instalação das escolas cívico-militares em todo o estado. No evento, o governador anunciou a construção de 33 novas unidades de ensino no modelo de parceria público-privada (escola pública com gestão privada) em 29 cidades do Estado, incluindo Itapetininga.
“Estamos comprometidos em oferecer educação de qualidade para os nossos jovens, e essa parceria público-privada é um passo importante nessa direção” declarou o prefeito Jeferson Brun durante o evento.
O novo modelo de gestão adotado pelo governador Tarcísio de Freitas tem sido muito criticado por representantes do setor educacional.
O Jornal Correio de Itapetininga escutou os educadores Johnny Nelson Teixeira e Diego Alves sobre o modelo de gestão privada das escolas públicas estaduais.
Professor Johnny Nelson Teixeira
“A educação não deve ser tratada como uma mercadoria, pois a escola não é uma empresa e não tem a obrigação de gerar lucro. O verdadeiro lucro da escola está na formação completa e irrestrita de todos os estudantes, com liberdade e objetividade. Para ser uma escola de qualidade, é essencial investir nos salários e no plano de carreira dos professores, atraindo assim profissionais qualificados. Além disso, a formação continuada dos professores é fundamental para garantir um ensino de excelência. No Instituto Federal, por exemplo, 95% dos professores são doutores e participam regularmente de ações de formação continuada. É importante também que o governo, tanto estadual quanto municipal, se envolva para garantir uma formação de qualidade para os professores.
A falta de incentivo e compensação para os professores que participam da formação continuada pode resultar em um ensino de baixa qualidade, sendo essencial que o governo também se comprometa com esse processo.
Trabalhar com gestão privada em uma escola pública é complicado, pois não é o mesmo que temos numa escola privada. Não é possível substituir os professores concursados, mesmo que haja concursos abertos que não são preenchidos. Além disso, a parceria público-privada levanta questões sobre desvio de dinheiro público, contratação de professores e segurança trabalhista. A gestão privada em uma escola pública é vista como uma empresa que busca lucro, priorizando a quantidade de alunos em vez da qualidade da educação. Isso pode resultar em uma formação excludente para os alunos, que passam a enxergar a pobreza de forma diferente. A parceria público-privada busca investimentos na educação, mas há preocupações sobre a destinação correta desse dinheiro para a escola e os professores”.
Johnny Nelson Teixeira é formado em licenciatura em Física pela Universidade de São Paulo, mestre e doutor em Ensino de Ciências pela Universidade de São Paulo. Trabalha com a popularização da ciência, divulgação científica da matemática e ministra aulas no ensino médio integrado, além de desenvolver projetos de iniciação à docência no Campus de Itapetininga do IFSP.
Professor Diego Alves
“A respeito da proposta do Governo de construir escolas numa parceria público-privada, ou até mesmo transferir a gestão de uma escola estadual já existente para a iniciativa privada, é algo arriscado. Pois para o professor do estado (tanto o concursado quanto a categoria O) extingue a possibilidade dele atuar nessa escola. Pois o corpo docente será integralmente contratado por essa empresa que assumirá a administração, e possivelmente por salários bem inferiores ao que o estado paga atualmente, podendo o professor ser demitido por motivos não pedagógicos, por exemplo. Para a população, não somente a de Itapetininga, mas a população paulista, em geral, pode ser um projeto “interessante”, pois se imagina: em um ano, aquela escola do bairro mais afastado ou a escola abandonada sendo revitalizada, modernizada, recebendo equipamentos e o que mais tiver de novo, é lindo de se ver, ainda mais com uma escola “do estado”. Mas é uma armadilha, pois com o passar do tempo estas empresas poderão cobrar dos alunos valores referentes a mensalidade ou semestralidade, no mesmo esquema da escola particular construída com recursos públicos (visto que a entidade mantenedora será outra e não o governo do estado), similar até a um pedágio, onde se paga para usar algo público, porém qualquer valor cobrado do aluno para estudar em escola pública é ilegal”.
Diego Alves é professor de Geografia, e atuou na educação pública nos estados de São Paulo e Paraná.
O Jornal Correio de Itapetininga solicitou à prefeitura informações sobre a implantação de uma escola em parceria público privada na cidade, mas até o momento do fechamento desta edição não recebeu nenhuma resposta.
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