José Everaldo Vanzo é Engenheiro Civil e Sanitarista ,ambos pela USP e ocupou cargos de alta gerência em empresas públicas e privadas de Saneamento e de Recursos Hídricos. Trabalha no setor desde 1977.
Há anos discute-se a possibilidade de entregar o controle da Sabesp, empresa pública responsável pelo saneamento básico de São Paulo, criada em 1973 pela junção de outras empresas públicas, onde uma delas remonta ao última quarto do século 19, à iniciativa privada.
Defensores da privatização argumentam, sem provas concretas, mas turbinados pela propaganda que transforma qualquer leviandade em verdade por força da repetição continuada, que ela resultará em tarifas mais baixas para os consumidores, mais investimentos na expansão da rede e na melhoria da qualidade dos serviços, e gestão mais eficiente do que consegue a Sabesp pública. Nada disto acontece como se mostrará adiante.
Os críticos desta onda obscura e com os pés fincados no chão feito com vivência e muito trabalho pensam e provam o contrário. A privatização leva a aumentos de preços, redução nos investimentos, piora na qualidade dos serviços e perda de controle por parte dos entes políticos, mormente o Município e o Estado.
E pior, perpetuam a concessão através de ardis criados com base na lei, entre eles o da indenização de dívidas e investimentos passíveis de serem manipulados.
Os que defendem a privatização da Sabesp se esquecem de dizer que as empresas privadas são regidas pela logica da maximização dos lucros e só prestam atenção nos interesses dos acionistas e que seus executivos têm salários milionários vinculados aos lucros crescentes.
Nenhuma atenção cabe às políticas públicas, pois elas reduzem os lucros, que devem ser obtidos pelo aumento incessante das tarifas, redução dos custos com mão de obra necessária e investimentos na reposição e ampliação dos ativos. Omitem que tal comportamento ,compreensível e comum no livre mercado ,é desastroso e injusto no Saneamento, que acontece em um ambiente onde a concorrência é impossível, e submete o usuário a consumir exclusivamente os serviços prestados por uma única empresa.
É abstraída a consideração que a privatização levará inevitavelmente prejuízos às famílias de baixa renda, redução da qualidade dos serviços prestados e a perda de controle público ,seja pelo Estado ou pelo Município, sobre um serviço essencial para a população e o ambiente aquático.
Manaus, em 2000, foi a primeira capital brasileira a privatizar o saneamento básico, no entanto, a experiência não foi bem-sucedida: as tarifas aumentaram significativamente e a cobertura do serviço de esgotamento sanitário não atende cerca de quase dois milhões de habitantes desta importante capital da região norte do Brasil.
Passados 24 anos de concessão, o que lá acontece é a negação concreta do que afirmam os privatistas. Onde está as tarifa mais baixa, onde ficaram os investimentos na expansão das redes e tratamentos dos esgotos, onde aconteceram as melhorias da qualidade dos serviços, onde se perdeu a propalada eficiência atribuída a priori à iniciativa privada, e como explicar que os investimentos depois de 2000 foram feitos pelo governo do Estado do Amazonas, com destaque para o projeto Ponta das Lages e a despoluição dos Igarapés?
Quando as empresas privadas que atuam no setor tiverem o nível de Governança Corporativo internacional alcançado pela Sabesp em 2002 ao colocar 49,7% do seu Patrimônio Líquido na Bolsa de Nova Iorque (NYSE) e no Novo Mercado (B3), talvez os apologistas da privatização mereçam ser ouvidos com mais seriedade.
A Sabesp é considerada a melhor empresa de saneamento das Américas e a terceira maior do mundo. Ela tem tarifas mais baixas 50% do que a média do setor e já atingiu as metas de universalização em mais de 330 municípios do Estado.
Por que privatizar a melhor empresa de saneamento das Américas e terceira do mundo?
Por que ignorar o preceito constitucional paulista?
Por que entregar um monopólio natural a um grupo privado?
Que tipo de liberalismo econômico é este que subverte as instituições, e para fugir das forças competitivas do mercado e busca a proteção do monopólio natural, sem concorrência e ganho fácil sobre uma empresa que não trabalharam para construir, cujo valor de mercado é estimado em 80 bilhões de reais, que tem 30 milhões de usuários bem atendidos e satisfeitos?
A privatização da Sabesp, se não for obstada tem implicações importantes para o futuro do saneamento em São Paulo e do Brasil.
É fundamental que o debate seja feito de forma transparente e democrático em foros adequados e com base em informações precisas, para que a sociedade e seus representantes possam formar base de evidência para tomar , de forma consciente, as melhores decisões.
O que está em pauta é o futuro de um serviço essencial para a população e para a despoluição das águas e cujo novo modelo de contrato e gestão imposto nos moldes manu militare, retira na pratica a titularidade municipal sobre o saneamento e a transfere para uma entidade de sigla URAE que desconhece a vida e a cultura da cidade onde o saneamento ocorre diariamente e para sempre, pois é nelas que as pessoas vivem.
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