Em uma votação relâmpago de apenas 24 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara o aborto ao homicídio. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Câmara sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
Isso quer dizer que o projeto de Lei nº 1.904/2024 pode ser votado, a qualquer momento, no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, aplicando a pena máxima para quem realizar o procedimento do aborto.
Apelidado de “PL da Gravidez Infantil”, o projeto é contestado por especialistas e organizações da sociedade civil, principalmente por obrigar crianças a terem filhos de seus estupradores. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, 61,4% das vítimas de estupro têm entre zero e 13 anos. E são elas que descobrem tardiamente a gravidez após um estupro. Sendo que, a cada 10 crianças abusadas, 6 delas foram violentadas por seus próprios familiares.
O PL ainda prevê uma pena muito mais dura à mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, do que para o homem que a estuprou. Segundo a proposta, o aborto será igualado ao artigo 121 do Código Penal, de homicídio simples. Nesse caso, a pena de prisão para o aborto varia de seis a vinte anos, enquanto que o crime de estupro (previsto no artigo 213 do Código Penal) tem como pena mínima seis anos e máxima que pode chegar a apenas 10 anos, quando a vítima é adulta. Mesmo no caso de vítimas menores de idade, a pena, apesar de subir para oito anos a mínima, chega a no máximo 12 anos.
“É ultrajante a Câmara debater esse projeto. Esse é o PL do estupro, porque criminaliza a vítima de um crime hediondo. É tão absurdo que prevê para a vítima uma pena maior do que a prevista para o estuprador. A proposta é uma violência contra as mulheres e adolescentes, e a sociedade vai se mobilizar contra essa barbaridade. Quem é vítima de estupro precisa de amparo e apoio, não ser tratada como criminosa” diz o deputado federal Kiko Celeguim (PT/SP).
A deputada federal Simone Marquetto (MDB) votou pela urgência e elogiou a postura do presidente Arthur Lira. Ela é Coordenadora Pró-Vida do Estado de São Paulo no Congresso Nacional e respondeu as perguntas do Jornal Correio de Itapetininga.
A deputada concorda que uma vítima de estupro seja penalizada com uma pena maior do que o do estuprador?
É importante esclarecer que a aprovação em questão foi da urgência do Projeto de Lei, não o mérito. Sou contra o aborto em qualquer fase da gestação. O Projeto de Lei que trabalhei para que fosse votado, era o Estatuto do Nascituro, inclusive trabalhando para que as vítimas não fossem punidas, por conta da agressão que já é a própria violência. Foram diversas reuniões com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o Projeto fosse pautado, porém os líderes de todos os partidos optaram pela apreciação do PL 1904/2024, que inclusive sou coautora. Sou contra a questão da penalidade para vítima, mas como disse o mérito ainda não foi votado, esses ajustes ainda podem ser feitos pelo deputado que for atribuído como relator. É inadmissível que um homem que cometa tamanha atrocidade não sofra com todo rigor o efeito da lei. Já estou atuando sobre as matérias que tramitam no Congresso, para propor as alterações mais severas para o agressor, porque vamos trabalhar na mesma intensidade por uma pena maior e mais rigor na aplicação da mesma para o estuprador. Não seremos omissos no enfrentamento deste crime.
O que a deputada Simone tem a dizer a respeito disso?
Como disse sou contra o aborto em qualquer fase da gestação. A luta em defesa da vida não se relaciona com o enfrentamento da violência contra mulher, principalmente o crime de estupro. Ocorre que criam um discurso para invalidar as pautas defendidas pelos cristãos, como se uma anulasse a outra. Quando digo isso não faço um discurso, estou falando de trabalho do plano de governo que executei enquanto prefeita de Itapetininga, ações do Poder Executivo que podem trazer resultados. Em Itapetininga em nossa gestão com ações multidisciplinares reduzimos em 55% os casos de estupros no município. Trabalhamos com programas sérios e aplicáveis que contribuíram para que isso fosse possível.
Por exemplo, o Programa Parada Jovem, que é uma opção ao contraturno escolar. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Publica, mostram que 68% dos casos de estupro no Brasil, acontecem dentro da residência da vítima em 64% dos casos os autores são os próprios familiares.
Implantamos também o saúde na escola, onde os alunos do Ensino Fundamental eram acompanhados por médicos dentro da unidade escolar, o que possibilita a identificação de qualquer tipo de agressão que essas crianças sofram. Cito aqui dois programas de uma gestão que entregou esses resultados para mostrar que com menos discurso e mais trabalho é possível fazer essa entrega ao Brasil.
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