STF reconhece prática de assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a prática do chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. A decisão da Corte confirma a ilegalidade de ajuizar múltiplas ações judiciais com o intuito de constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Conforme o… Continue lendo