A deputada federal eleita pela região de Itapetininga, Simone Marquetto (MDB), é a principal cotada para assumir a relatoria do projeto de lei Antiaborto. O texto equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo em situações permitidas legalmente. Marquetto reiterou, em entrevistas, que é contra a punição de mulheres que interrompam uma gravidez decorrente de estupro, um dos pontos mais controversos da proposta.
Marquetto atenderia a estratégia do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que é indicar uma deputada federal para relatoria do projeto. Esse perfil – mulher e de centro-direita – serviria para superar eventuais resistências ao texto, retirar os excessos e facilitar sua aprovação. Procurada pelo Jornal Estado de São Paulo, repetiu as declarações já feitas aqui ao Jornal Correio.
“O convite para a relatoria não chegou oficialmente. Adianto que sou de centro-direita, católica e contra o aborto, mas moderada. Tenho visões diferentes sobre o projeto e retiraria o caso das meninas vítimas de estupro, sou contra a punição. Se a relatoria se concretizar, quero fazer as alterações necessárias para podermos avançar”, disse Simone Marquetto ao Jornal Estado de São Paulo, no dia 23.
Em sua avaliação, é possível pensar em propostas no projeto de lei além da punição. Ela citou a necessidade de estruturar equipes multidisciplinares para amparar as gestantes. Além disso, defendeu que é necessário “fazer um trabalho de informação e prevenção à gravidez indesejada. Não é só incentivar uma menina com 22 semanas de gravidez a ter o bebê”, completou.
Projeto Antiaborto
A ofensiva da bancada evangélica para equiparar aborto a homicídio, revelada pela Coluna do Estadão, aconteceu numa reação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.
Protestos no Brasil e nas redes sociais
O projeto defendido parcialmente pela deputada Simone Marquetto causou protestos nas ruas e nas redes sociais no Brasil. A Avenida Paulista, em São Paulo, e Copacabana, no Rio de Janeiro, palco de grandes manifestações, foram ocupadas em reação em reação ao projeto que pretende equiparar o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples.
Lei severa colocará o Brasil ao lado do Afeganistão, Irã e Indonésia
Caso seja aprovado o atual projeto de lei Antiaborto, defendido pelos setores conservadores das alas evangélicas e católicas, situará o Brasil com punições mais severas que países que impõem medidas rígidas contra os direitos civis femininos. O texto original posiciona o país ao lado do Afeganistão, Síria, Irã, Faixa de Gaza, Indonésia e El Salvador. Nações conhecidas por leis antiaborto rígidas e violações sistemáticas dos direitos das mulheres.
No Afeganistão, governado pelo regime do Talibã, baseado no islamismo, provocar um aborto intencionalmente pode levar a sete anos de prisão. Na Indonésia, a prática só é permitida em caso de risco à vida. Em casos de estupro e quando o feto não tem viabilidade, ou seja, quando não vai sobreviver ao parto, o marido precisa autorizar o procedimento.
Alertando sobre o avanço do que chamou de “fundamentalismo religioso” no Brasil, no início de junho, a ONU recomendou ao estado brasileiro que legalize o aborto e descriminalize o ato. A proposta faz parte do informe que o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) submeteu ao governo federal.
Constituição e Código Penal hoje
Hoje, a interrupção da gestação pode ser feita em três casos:
1) quando a gravidez põe a vida da mãe em risco;
2) quando o feto é anencéfalo, isto é, quando há ausência parcial do cérebro, que inviabiliza a sobrevivência dele;
3) ou quando a gravidez ocorreu após um estupro.
O que muda com a proposta
– O projeto estabelece um limite de tempo para realização do aborto legal: 22 semanas: 5 meses e meio.
– Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
– Provocar aborto em si mesma ou permitir que outra pessoa lhe provoque: pena de prisão aumenta de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
– Aborto provocado por terceiro com ou sem consentimento: pena de reclusão para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante sobe de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos. Para quem realizar o aborto sem consentimento, hoje fixada de 3 a 10 anos, também é elevada para 6 a 20 anos.
– Adolescentes também poderão ser punidas. Vítimas de estupro abaixo dos 18 anos que fizerem aborto, após o prazo permitido, podem acabar internadas em um estabelecimento educacional por até três anos.
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